Fazenda autoriza mais duas empresas de bets a atuar no Brasil

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria regras para publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre elas, está a proibição de utilizar imagem ou contar com a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em ações de comunicação, publicidade e marketing veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou internet. Os horários de veiculação das peças publicitárias também passam a ser restritos. Mas tudo isso é peixe pequeno diante dos planos dos maiores conglomerados de mídia do país. A Globo entrou como sócia do MGM Resorts International, um dos maiores conglomerados de entretenimento do mundo, para lançar recentemente uma casa de apostas online, a Bet MGM. O grupo promete lançar um aplicativo e quer deixar os jogadores fazerem apostas esportivas, jogos de cassino e até cassino ao vivo, com transmissões ao vivo de Las Vegas.

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• O relatório apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedia o indiciamento das influenciadoras Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e de outras 14 pessoas, incluindo empresários e representantes de casas de apostas.
• Trata-se de um novo e mais agressivo tipo de “branded content”, ou publieditorial, sem qualquer menção para o leitor de que ele está caindo em uma armadilha e não seguindo uma informação confiável.
• Em um parecer de 547 páginas, rejeitado nesta quinta-feira, Soraya apontava indícios de crimes como estelionato, propaganda enganosa e lavagem de dinheiro envolvendo 16 pessoas.
• A senadora sugeriu ainda a proibição de jogos on-line como o do Tigrinho, por ter maior potencial viciante.
• Uma exceção foi inserida por Portinho no substitutivo à pedido do senador Romário.
• Ele também afirmou que o diálogo com o Congresso Nacional está sendo mantido e que pretende se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
• Para o relator, a eficácia de medidas restritivas à publicidade como instrumento de proteção à saúde pública encontra respaldo em evidências concretas.
• As plataformas desses jogos perdem apenas para o Google.
• A Globo entrou como sócia do MGM Resorts International, um dos maiores conglomerados de entretenimento do mundo, para lançar recentemente uma casa de apostas online, a Bet MGM.

As instituições projetam, de acordo com a pesquisa, que mais de 986 mil alunos em potencial podem ficar fora das universidades. O risco do não acesso ao ensino superior, segundo o levantamento, é devido ao montante da renda desses jovens que já está comprometida com apostas online. Os dados foram calculados a partir da pesquisa realizada em março, além das informações da primeira edição do levantamento, divulgada em setembro de 2024. A arrecadação federal com jogos de azar e apostas esportivas alcançou R$ 3,03 bilhões de janeiro a maio deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26) pela Receita Federal. O valor representa um salto de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram recolhidos apenas R$ 7 milhões.

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• Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida.
• Mas o texto de Portinho admite que agentes operadores das bets patrocinem equipes esportivas, com a aposição de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes, vedando, no entanto, a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.
• As regras visam proteger o público vulnerável, especialmente jovens, limitando horários de exibição e formatos de propaganda.
• Temos que enquadrar esse segmento de uma vez por todas”, defende Fernando Haddad.
• Tanto ele quanto Benites demonstram preocupação com o fato de que as medidas atingem apenas as plataformas regularizadas, conferindo vantagem às operadoras ilegais.
• Estes são Aliados da Pública, que são muito bem recompensados pela ajuda que eles dão.
• O crescimento das bets no país foi exponencial, 734% entre 2021 e 2024, segundo o Datahub.
• Em sessões com menor repercussão, a comissão ouviu representantes do setor publicitário, entre eles, Sérgio Pompilio, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Embaixo, em vez de uma matéria jornalística, são listados várias entradas com links de propaganda para as bets mais famosas do Brasil – Betano, Bet Nacional, Bet365, Bet MGM. A pergunta se a bet X ou Y é confiável fica sem resposta concreta. Em apenas três delas, há uma sinalização de que possuem a licença do Ministério da Economia para operar. O leitor pode clicar no enorme botão para criar uma conta.

• Em apenas três delas, há uma sinalização de que possuem a licença do Ministério da Economia para operar.
• O projeto original alteraria a Lei 13.756, de 2018, que trata da destinação da arrecadação das bets, para proibir totalmente a divulgação desse tipo de loteria em qualquer meio de comunicação.
• O problema é identificar lavagem de dinheiro, forma de pagamento, irregularidades na publicidade.
• Em maio, recolheu mais que atividades como educação (R$ 516 milhões), fabricação de máquinas e equipamentos (R$ 408 milhões) e comércio varejista (R$ 507 milhões).
• A CPI das Bets teve seu relatório final rejeitado por 4 votos a 3, frustrando o pedido de indiciamento de influenciadoras como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, entre outros.
• Apostas online também afetam jovens de 18 a 35 anos que já estão no ensino superior.
• O levantamento também analisou o valor gasto pelos jovens nas apostas online.
• Virginia esteve na CPI em maio, quando prestou depoimento em clima descontraído para os senadores.
• A dinâmica das bets — marcada por recompensas rápidas, risco constante e resultados imediatos — pode ativar os mesmos circuitos cerebrais que drogas como a cocaína.

Senado aprova restrições à propaganda de bets e proíbe contratação de influenciadores e atletas

O objetivo era apurar também o impacto do fenômeno no orçamento dos brasileiros e na saúde mental. Foram ouvidos influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca. A relatora da comissão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), chegou a pedir o indiciamento da apresentadora do SBT e de outros influenciadores, mas o relatório apresentado por ela foi rejeitado. O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de apostas on-line (bets). Entre as medidas aprovadas, estão a proibição do uso da imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou demais meios digitais.

A bet patrocina Virginia, que usa programa para não pagar imposto

Se é chocante que o governo Lula esteja permitindo esses negócios absolutamente prejudiciais a operarem no país, é ainda mais inacreditável que a instituição que deveria monitorar, denunciar e investigar os seus danos esteja entrando na festa. Não tenho dúvida de que essa aliança já tem gerado um jornalismo menos aguerrido do que o necessário nesse momento de enorme perigo. Porque, afinal, cada vez mais temos enormes setores econômicos se tornando dependentes dos lucros sem fim que provêm da desgraça e do vício dos mais vulneráveis. Como nos casos de economias dominadas pelo tráfico de drogas e pelas máfias, se nossa sociedade entrar fundo nessa canoa, será muito difícil sair dela.

Então, para mim, tem que tratar as bets um pouco na linha do que é o cigarro, do que é a bebida alcoólica (…) Tem de enquadrar esse setor de uma vez por todas. Eles já ganharam quatro anos sem pagar nada”, criticou. Além disso, o relatório autoriza as bets a valerem-se de lei de incentivo fiscal e fazerem uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais. Para o relator, a eficácia de medidas restritivas à publicidade como instrumento de proteção à saúde pública encontra respaldo em evidências concretas.

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Para um país em que os cassinos são proibidos, isso é uma loucura. E estamos falando do maior grupo jornalístico brasileiro promovendo essa loucura. Este tipo de conteúdo finge se passar por jornalismo para fazer propaganda de uma empresa ou marca, fingindo trazer informação correta e checada ao leitor, quando, na verdade é uma peça de publicidade.

Haddad diz que é preciso enquadrar as bets “de uma vez por todas” e culpa Bolsonaro pelo aumento das apostas

Apostas online também afetam jovens de 18 a 35 anos que já estão no ensino superior. Segundo a pesquisa, 14% deles disseram que já atrasaram o pagamento da mensalidade do curso ou tiveram de trancar a graduação. O Ministério da Fazenda informou que a alíquota sobre a GGR das apostas subirá de 12% para 18% a partir de 1º de outubro. Um estudo recente, com dados de vários países e faixas etárias, mostrou que quase um em cada quatro adolescentes que apostam desenvolve problemas. — Precisamos fazer com que o Brasil avance na regulamentação deste tipo de serviço, trata-se de uma resposta sistêmica proporcional ao problema enfrentado — disse Soraya.

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O consultor e professor de estratégia de marketing da FAAP, José Sarkis Arakelian, essa comparação (compilação de portais com um único domínio e sites separados) é importante para mostrar a dimensão que as bets têm no mercado. Ao colunista do UOL Helton Simões Gomes, Leonardo Benites, diretor de comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), explicou o motivo desse grande boom de acessos. “Até pelos investimentos de marketing feitos hoje pela indústria, faz total sentido a quantidade de tráfego que geramos. Isso só concatena com a ideia de que é algo que o brasileiro buscava e vai continuar buscando”, pontuou. Mas, apesar desse sucesso todo, essas empresas são questionadas pelo fato de que muitas pessoas que usam seus serviços viciam no jogo a ponto de perderem todas as suas economias e bens. “Alguém defende fundo familiar que não paga imposto, os fundos fechados?

Fazenda autoriza mais duas empresas de bets a atuar no Brasil

O que que nós estamos fazendo em relação à receita? E no caso do IOF não é diferente”, completou Haddad. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que aumentavam o IOF quanto o decreto do Congresso Nacional que revogava essa elevação.

Ministro da Fazenda afirma que bets ganham fortuna, mas mandam dinheiro para fora do Brasil

Tem que tratar a bet na linha do que é cigarro, bebida alcoólica. Há vários casos na história em que quando você proíbe, piora — acrescentou Haddad. — Foi um equilíbrio o seu voto, não foi o que eu queria, mas atingiu em alguns pontos o propósito, cria uma dosagem para a gente vê como vai se comportar daqui para frente.

Ele observou que seu relatório restringe a publicidade, especialmente, para o público infantojuvenil, para os ludópatas e também trata do patrocínio. Relator do projeto, o senador Calrlos Portinho (PL-RJ) ressaltou que seu relatório busca proteger especialmente o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo, além de tratar da questão do patrocínio. Ainda segundo o parlamentar, apesar de preferir a vedação total da publicidade, optou por uma abordagem mais equilibrada para evitar insegurança jurídica. Já em relação a Deolane, a relatora da CPI pedia a responsabilização da advogada e influenciadora por sua ligação com uma empresa de bet que não tem autorização do governo federal para atuar no país.

Ela alegou que essa prática trouxe ganhos ao esporte nacional, sobretudo o futebol, que recebeu grande injeção de recursos. O relatório de Soraya atribuía a Virgínia o crime de estelionato e propaganda enganosa pelo fato de a influenciadora ter “simulado” apostas de altos valores em suas redes sociais, induzindo seus seguidores a jogar nos sites para os quais fez publicidade. Em nota após a apresentação do texto, Virgínia se disse “surpresa e espantada” com o pedido de indiciamento.

• Segundo o ministro da Fazenda, medidas como essa, que visam aumentar os impostos sobre as apostas virtuais, são essenciais para os objetivos do Governo Federal.
• Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida.
• No texto, alegam que podem “entrar em colapso”, caso o projeto seja aprovado, o qual definem como “proibição fantasiada de limitação”.
• — Isto (a reprovação do relatório) não me impede de levar a documentação que reunimos às autoridades competentes.
• Com isso, o colegiado foi encerrado sem chegar uma conclusão final.
• Não ouvimos lobistas, deputados e empresários — afirmou.

Vale ressaltar que os dados correspondem apenas às bets legalizadas no Brasil. Segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI), são 193 ao todo. A audiência dessa categoria de site é superior, contudo, a parte que compete às casas de apostas ilegais não foi contabilizada. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui.

Ou seja, alguém defende que a União subvencione custeio de empresas com incentivo fiscal dos estados, como foi o caso da medida provisória 1185? Não estamos aumentando a tributação para quem paga”, observou. Sobre os fundos em paraíso fiscal, outra medida no IOF rejeitada pelo Congresso – considerado inimigo do povo por agir em benefício dos super-ricos -, o ministro considerou absurdo alguém mandar dinheiro para paraíso fiscal, ter rendimento lá e não pagar imposto. — Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto — acrescentou. Na mesma entrevista, o ministro Fernando Haddad afirmou que acredita na aprovação do projeto que prevê isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.

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Isso demanda modelos de crédito mais sofisticados, capazes de captar não só dados transacionais, mas também comportamentais e psicográficos. Segundo a Receita, o segmento de jogos de azar superou, em arrecadação, setores tradicionais da economia. Em maio, recolheu mais que atividades como educação (R$ 516 milhões), fabricação de máquinas e equipamentos (R$ 408 milhões) e comércio varejista (R$ 507 milhões). De acordo com a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), o mercado de apostas on-line no Brasil regulamentado terá um impacto na economia em 2025, movimentando aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos e taxas.

É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu. De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo. Para Soraya, os dados acendem um alerta sobre o avanço do vício em jogos. “Se por um lado observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício”, afirmou.

Ele destacou que o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, tem mantido contato frequente com o Governo Federal, tanto presencialmente quanto de forma remota. “Acredito que esse projeto será aprovado com ampla margem de apoio”, declarou. Fernando Haddad disse que não pode antecipar a decisão do STF, mas destacou que o Governo Federal está empenhado em resolver a questão. Ele também afirmou que o diálogo com o Congresso Nacional está sendo mantido e que pretende se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto aprovado acrescenta que o descumprimento, pela plataforma digital, empresa divulgadora ou provedor de aplicação de internet, da determinação de exclusão de conteúdo publicitário implicará responsabilidade solidária pelo conteúdo veiculado. Mas o texto de Portinho admite que agentes operadores das bets patrocinem equipes esportivas, com a aposição de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes, vedando, no entanto, a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.

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A lei que passou a cobrar tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano as empresas passaram a ter que pedir as autorizações de funcionamento e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas. Somente em maio, o recolhimento foi de R$ 814 milhões, frente a R$ 4 milhões no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 23.096,8%. O avanço expressivo reflete a implementação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas. Já a Tqj-Par está autorizada a atuar nas modalidades virtual e física conjuntamente, também em apostas de temática esportiva e jogos on-line.

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Ontem, o Senado adiou mais uma vez a análise do projeto que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país. A proposta sofre resistência da bancada evangélica, que é contra a liberação. “Considero o cassino físico menos prejudicial do que o online, que fica 24 horas disponível nas casas de todos os brasileiros, mas ainda assim não me sinto disposta a votar nesse assunto”, disse a senadora. Além dos pedidos de indiciamento, o relatório final sugeria ainda propostas de lei para regulamentar o setor. Um dos projetos sugeridos pede o fim da publicidade de apostas em eventos de temática esportiva.

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